Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 224, de 09 de maio de 2019
Institui a Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador e o Dia Municipal em memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais.
- Data
- 9 de maio de 2019
- Número
- 224
- Publicação
- 9 de maio de 2019 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a semana de prevenção de acidentes e saúde do trabalhador e o dia municipal em memória das vítimas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.