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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 224, de 09 de maio de 2019

Institui a Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador e o Dia Municipal em memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais.

Data
9 de maio de 2019
Número
224
Publicação
9 de maio de 2019 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui a semana de prevenção de acidentes e saúde do trabalhador e o dia municipal em memória das vítimas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.