Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
DISPÕE SOBRE: ADEQUAÇÃO DO MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO; ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO ACS/ACE, REAJUSTES DO MAGISTÉRIO E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.