Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Pedra Lavrada/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.