Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 262, de 01 de março de 2021
Dispõe sobre: Adequa a legislação Municipal às Portarias GM/MS Nº 3.278 de dezembro e GM/MS Nº 3.317 de 07 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
- Data
- 1 de março de 2021
- Número
- 262
- Publicação
- 2 de março de 2021 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre: adequa a legislação municipal às portarias gm/ms nº 3.278 de dezembro e gm/ms nº 3.317 de 07 de dezembro de 2020 e dá outras providências.