Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 6, de 14 de dezembro de 2021
Institui o novo Código Tributário do Município de Pedra Lavrada e dá outras providências.
- Data
- 14 de dezembro de 2021
- Número
- 6
- Publicação
- 14 de dezembro de 2021 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o novo código tributário do município de pedra lavrada e dá outras providências.