Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 314, de 07 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE: ALTERA ART. 5º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de dezembro de 2022
- Número
- 314
- Publicação
- 7 de dezembro de 2022 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre: altera art. 5º
- inciso ii da lei municipal nº 275
- de 14 de dezembro de 2021 e dá outras providências.