Câmara Municipal de Montadas (PB)
Dispoe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e da valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Cadastrada a partir do PDF portal (OCR) (conferido o número e o ano no cabeçalho).