Câmara Municipal de Montadas (PB)
Institui a política pública municipal de alfabetização do município de Montadas-PB, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2026
Autoria: José Romero Martins dos Santos - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.