Câmara Municipal de Montadas (PB)
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2026
Autoria: José Romero Martins dos Santos - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.