Câmara Municipal de Montadas (PB)
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 361 de 15 de abril de 2009, e dispõe sobre a nova lei do conselho municipal de turismo, do fundo municipal de turismo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2026
Autoria: José Romero Martins dos Santos - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.