Câmara Municipal de Montadas (PB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente de 2020 do Município de Montadas, para atender o custeio das ações decorrentes da pandemia da COVID-19, nas áreas da saúde e assistência social, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.