Câmara Municipal de Montadas (PB)
Dispõe sobre a distribuição de “kit alimentação” para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Montadas, em substituição ao fornecimento da merenda escolar, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.