Câmara Municipal de Montadas (PB)
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento no valor de R$ 1.444.389,33 para atender as despesas decorrentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, na modalidade Valor Anual Total por Aluno – VAAF e Valor Anual Total por Aluno – VAAT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.