Câmara Municipal de Montadas (PB)
Dá nova redação ao § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 518, de 16 de dezembro de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2024
Autoria: Jonas de Souza - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.