Câmara Municipal de Montadas (PB)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 281.134,00, destinado à complementação da União para o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2023
Autoria: Jonas de Souza - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.