Câmara Municipal de Montadas (PB)
Adequa o cargo de Diretor de Departamento de Licitações às exigências da Lei nº 14.133/2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2023
Autoria: Jonas de Souza - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.