Assembleia Legislativa da Paraíba
FIXO O SUBSÍDIO DOS OCUPANTES DO CARGOS DE PROCURADOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2010
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.964, de 20 de fevereiro de 2013REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.