Assembleia Legislativa da Paraíba
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2007
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.290, de 11 de julho de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.705, de 14 de maio de 2012DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 57, INC.VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 58/2003, REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 9.243, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.