Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 95, de 17 de dezembro de 1936
ALTERA O DECRETO Nº. 409, DE 12 DE AGOSTO DE 1933, QUE CRIOU O SERVIÇO DE INSTRUCÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUMO.
- Data
- 17 de dezembro de 1936
- Número
- 95
- Publicação
- 17 de dezembro de 1936 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fumo