Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 736, de 04 de janeiro de 1952

INSTITUE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA IMÓVEIS SITUADOS AO LONGO DAS ESTRADAS DE RODAGEM PAVIMENTADAS, CONSTRUIDAS OU RECONSTRUIDAS PELO ESTADO.

Data
4 de janeiro de 1952
Número
736
Publicação
16 de janeiro de 1952 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada