Assembleia Legislativa da Paraíba
FIXA OS SUBSÍDIOS DE AGENTES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2003
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.269, de 27 de dezembro de 2002DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA OUVIDORIA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.