Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO, SIMBOLO TJ-AJ-303 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2002
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.452, de 08 de maio de 1997TRANSFORMA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE QUE TRATA A LEI Nº 5.634, DE 15 DE AGOSTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.