Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 705, de 03 de janeiro de 1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR TERRAS ALAGADAS NOS MUNICÍPIOS DE JOÃO PESSOA E ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 3 de janeiro de 1952
- Número
- 705
- Publicação
- 8 de janeiro de 1952 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada