Assembleia Legislativa da Paraíba
TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.698, de 29 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.646, de 26 de junho de 1998MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO ICMS, CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO IPVA, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 6.575, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.821, de 16 de dezembro de 1999ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.575, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.131, de 05 de julho de 2002TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.