Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 149, de 10 de fevereiro de 1941
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA DO PATRIMÔNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de fevereiro de 1941
- Número
- 149
- Publicação
- 11 de fevereiro de 1941 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada