Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 1996
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.746, de 09 de junho de 1993REAJUSTA VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.703, de 27 de junho de 2023DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.