Assembleia Legislativa da Paraíba
REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE CABEDELO - APC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de outubro de 1995
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.203, de 22 de outubro de 1964REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE CABEDELO.