Assembleia Legislativa da Paraíba
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.700, DE 07 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.700, de 07 de janeiro de 1993ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.827, de 26 de novembro de 1993REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.