Assembleia Legislativa da Paraíba
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.700, de 07 de janeiro de 1993ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.