Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, SOLDOS, REFERÊNCIAS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.549, de 10 de novembro de 1997ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO; DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO GRUPO OPERACIONAL MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.568, de 16 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EXTINGUE, ABSORVE E FIXA PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.