Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.427, de 14 de setembro de 1982DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E APROVA A LEGISLAÇÃO BÁSICA SOBRE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.