Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.480, de 11 de outubro de 1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, E AO PARÁRAFO ÚNICO DO ART. 90 DA LEI Nº 5.122, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de outubro de 1991
- Número
- 5480
- Publicação
- 12 de outubro de 1991 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.122, de 27 de janeiro de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.