Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.435, de 19 de agosto de 1991
REVOGA O ART. 10. DA LEI 5.201, DE 24.11.89.
- Data
- 19 de agosto de 1991
- Número
- 5435
- Publicação
- 20 de agosto de 1991 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.201, de 24 de novembro de 1989DEFINE AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTATIZADAS PELO ART. 280 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTITUI O SEU QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, A QUE SE INTEGRAM OS OFICIAIS DE JUSTIÇA E PORTEIROS DOS AUDITÓRIOS, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.