Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.386, de 07 de fevereiro de 1991
FIXA O VALOR DO SALÁRIO BASICO DE FUNÇÕES PERMANENTES VINCULADAS À LEI COMPLEMENTAR Nº 25/81 QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de fevereiro de 1991
- Número
- 5386
- Publicação
- 7 de fevereiro de 1991 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 01 de dezembro de 1981INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.