Assembleia Legislativa da Paraíba
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10, DA LEI Nº 5.201, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.072, de 23 de agosto de 1988REAJUSTA VENCIMENTO, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES; CONCEDE ABONO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.201, de 24 de novembro de 1989DEFINE AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTATIZADAS PELO ART. 280 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTITUI O SEU QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, A QUE SE INTEGRAM OS OFICIAIS DE JUSTIÇA E PORTEIROS DOS AUDITÓRIOS, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.