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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 5.341, de 03 de dezembro de 1990

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL OUTROS SERVIÇOS TÉCNICOS CIENTÍFICOS, CÓDIGO STC-1900, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESCENTRALIZADA, DIRETA DESCONCENTRADA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de dezembro de 1990
Número
5341
Publicação
4 de dezembro de 1990 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.