Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 534, de 21 de fevereiro de 1951
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO "MELO MATOS", DA CAPITAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de fevereiro de 1951
- Número
- 534
- Publicação
- 25 de fevereiro de 1951 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada