Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA O SISTEMA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DAS LEIS NºS 3.907, DE 14 DE JULHO DE 1977 E 4.889, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.907, de 14 de julho de 1977DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.889, de 03 de dezembro de 1986FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.165, de 02 de outubro de 2002FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.