Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 516, de 08 de fevereiro de 1951
REVOGA A LEI Nº 243, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1948.
- Data
- 8 de fevereiro de 1951
- Número
- 516
- Publicação
- 10 de fevereiro de 1951 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 243, de 03 de dezembro de 1948MANDA CONTAR PELO DÔBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO NOTURNO DOS FUNCIONÁRIOS DA IMPRESA OFICIAL.