Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.115, de 07 de dezembro de 1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 29.224.986,22 DESTINADO AO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO-FADEF, PARA ATENDER ÀS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de dezembro de 1988
- Número
- 5115
- Publicação
- 8 de dezembro de 1988 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.980, de 30 de novembro de 1987DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.