Assembleia Legislativa da Paraíba
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO A SERVIDORES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.647, de 29 de novembro de 1984INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA EM FAVOR DO FUNCIONALISMO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.946, de 19 de agosto de 1987FIXA VALORES DOS NÍVEIS INICIAIS DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA, CRIA GRUPO OCUPACIONAL E CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.