Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.972, de 06 de outubro de 1987
ESTABELECE LIMITE DE RETRIBUIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de outubro de 1987
- Número
- 4972
- Publicação
- 7 de outubro de 1987 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.914, de 18 de maio de 1987REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES; DEFINE CRITÉRIOS PARA A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.