Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.872, de 13 de outubro de 1986
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de outubro de 1986
- Número
- 4872
- Publicação
- 14 de outubro de 1986 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.847, de 06 de junho de 1962CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, FIXA-LHE AS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.653, de 06 de setembro de 2004DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.