Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR - PLANHAP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.728, de 27 de novembro de 1973DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO ESTADO DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PLANHAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.898, de 17 de junho de 1977ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.728, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DA HABITAÇÃO POPULAR (PLANHAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.