Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 454, de 08 de março de 1950
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 412, DE 17 DE JANEIRO DE 1950, E REPRODUZ ALTERAÇÕES NA MESMA LEI.
- Data
- 8 de março de 1950
- Número
- 454
- Publicação
- 9 de março de 1950 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada