Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 1.312, de 07 de novembro de 1955
ELEVA A GRATIFICAÇÃO, POR SESSÃO A QUE COMPARECEREM, DOS MEMBROS DELIBERANTES DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de novembro de 1955
- Número
- 1312
- Publicação
- 10 de novembro de 1955 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada