Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 4.458, de 11 de maio de 1983
MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 10, DA LEI 3.328, DE 04 DE JUNHO DE 1965.
- Data
- 11 de maio de 1983
- Número
- 4458
- Publicação
- 13 de maio de 1983 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.328, de 04 de junho de 1965AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.