Assembleia Legislativa da Paraíba
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.289, de 13 de abril de 1965AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CLASSIFICAR NO SERVIÇO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, OFICIAIS COMBATENTES, POSSUIDORES DE CURSOS MÉDICO, ODONTOLOGIA, FARMÁCIA OU VETERINÁRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.658, de 06 de dezembro de 1984ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.889, de 03 de dezembro de 1986FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.