Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 129, de 23 de setembro de 1948
REGULA A CONCESSÃO DE PENSÕES.
- Data
- 23 de setembro de 1948
- Número
- 129
- Publicação
- 24 de setembro de 1948 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.520, de 21 de fevereiro de 1968DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO A DEPENDENTES DE EX-SERVIDORES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.