Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 406, de 03 de janeiro de 1950
ISENTA DO PAGAMENTO DE TRANSMISSÃO CAUSA-MORTIS O ESPÓLIO DEIXADO PELO PROFESSOR GENÉSIO DE ANDRADE.
- Data
- 3 de janeiro de 1950
- Número
- 406
- Publicação
- 4 de janeiro de 1950 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada